sexta-feira, 10 de março de 2017

STJ: é possível crime de extorsão por ameaça espiritual

Muitos Pregadores poderão responder criminalmente, por fazer ameças espirituais contra pessoas do povo na Igreja. Leias mais abaixo.



Recentemente, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, decidiu, sob relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, no REsp 1299021, que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, mesmo que não haja violência física ou outra forma de ameaça. Transcrevo parte da ementa:
[…]3. A alegação de ineficácia absoluta da grave ameaça de mal espiritual não pode ser acolhida, haja vista que, a teor do enquadramento fático do acórdão, a vítima, em razão de sua livre crença religiosa, acreditou que a recorrente poderia concretizar as intimidações de “acabar com sua vida”, com seu carro e de provocar graves danos aos seus filhos; coagida, realizou o pagamento de indevida vantagem econômica. Tese de violação do art. 158 do CP afastada.[…](REsp 1299021/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14/02/2017, DJe 23/02/2017)
No caso analisado, a vítima teria contratado a acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. Posteriormente, a vítima passou a se recusar a dar mais dinheiro pelos serviços, momento em que a acusada teria, segundo a denúncia, exigido 32 mil reais para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra os filhos da vítima. Também teria dito que “agiria em nome de espíritos”. Por esse fato, o STJ considerou a prática do crime previsto no art. 158 do Código Penal.
O relator considerou que para a vítima e boa parte da população brasileira existe a crença na existência de forças espirituais, motivo pelo qual a atitude imputada à ré seria capaz de gerar intimidação.
Essa decisão não significa, obviamente, que qualquer “ameaça espiritual” contra qualquer pessoa constitui ameaça para fins penais. Na verdade, o STJ considerou que, nesse caso concreto, a ameaça espiritual possuía eficácia em razão do fato de a vítima ter pago os valores exigidos mediante constrangimento. O pagamento, que seria mero exaurimento do crime de extorsão (classificado como crime formal), demonstraria que a vítima teria se sentido intimidada.
A ameaça, como crime (art. 147 do Código Penal) ou elemento de outro crime (por exemplo, os arts. 146157 e 158 do Código Penal), não pode ser aferida abstratamente, porquanto necessária a sua capacidade de causar temor à vítima.
Assim, a ameaça espiritual, por si só, não causaria temor indistintamente a toda e qualquer pessoa. A controvérsia surge quando se tenta definir qual é o critério utilizado para balizar se há ou não intimidação.
Poder-se-ia adotar, como pretendido pela defesa nesse caso julgado pelo STJ, o critério do “homem médio”, ou seja, uma análise objetiva do que outras pessoas teriam sentido – intimidação ou indiferença – após ouvirem as afirmações que teriam intimidado a vítima. Nesse contexto, não seriam consideradas as crenças da vítima. Ademais, a defesa argumentou que o meio utilizado seria absolutamente ineficaz para a finalidade de concretizar uma ameaçar.
Por outro lado, há quem defenda que deve ser considerada a condição subjetiva da vítima, desconsiderando o critério do “homem médio”. Adotando esse critério, seria evidente que no caso julgado pelo STJ as ameaças espirituais constituiriam ameaça para fins penais, porque a vítima acreditava em forças espirituais, razão pela qual, inclusive, havia procurado a acusada para promover cura espiritual.
De qualquer sorte, trata-se de um tema que merece maior atenção acadêmica, a fim de evitar que sejam adotados critérios distintos (objetivo ou subjetivo) de forma casuística.

Fonte:  Jus Brasil

7 comentários:

  1. Apenas uma pergunta! Porque escolheu a congregação para ser tema principal desse site?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. mas que pergunta sem sentido, você não leu no site que sou membro músico com liberdade na CCB? eu não faço uso da liberdade porque não me assento na roda dos escarnecedores que se auto intitulam únicos que podem testemunhar na igreja pois milagres recebidos de Deus em outras denominações não são verdadeiros..... eu faço igual Cristo, que era do povo judeu e pregou para os judeus, e não foi lá pregar para os pagãos....ele pregou para o povo dele...portanto, eu prego para o povo que me ensinou desde criança que éramos os únicos salvos, entendeu? e você, concorda com o Tópico do Brás que irmão na fé é só os batizados na CCB? ou você também acha este tópico que foi falado como revelado pelo Espírito Santo, é falso...o que você acha?

      Excluir
    2. Meu caro, o ministério da CCB não teria APOSTATADO da fé quando mudou seus pontos de doutrina, os quais (diziam eles) que havia sido dado (por Deus) aos santos?

      O primeiro ponto de doutrina, descrito no Hinário 4, dizia, com propriedade, que "a Bíblia é a infalível Palavra de Deus". Todavia, 100 anos depois, a contracapa do Hinário 5 traz os mesmos dizeres (ou seja, "pontos de doutrina e da fé que uma vez foi dada aos santos") mas com pontos de doutrina modificados, numa clara contradição?

      Segundo a nova revelação, o Senhor teria mudado de ideia, determinando que não se acreditasse mais que "a Bíblia é a infalível Palavra de Deus", mas, a partir de então, passariam a crer que "a Bíblia CONTÉM a Palavra de Deus" (uma afirmação que não existe na Bíblia, ou seja, que é antibíblica).

      Com isso, poderíamos perguntar; como o Deus imultável (Tg 1:17) poderia mudar de ideia?

      Salvo erro, tal mudança representou uma verdadeira blasfêmia contra o nome do infalível Deus de Israel, pois parece sugerir que Deus teria mantido o Seu povo no erro durante tanto tempo, e, agora, resolveu corrigi-lo.

      A história nos mostra que desmerecer a Bíblia como a infalível Palavra de Deus é uma manobra bastante antiga do diabo, própria de seitas heréticas, algumas das quais chegaram ao cúmulo de criar uma Bíblia particular para justificar seus ensinos antibíblicos.

      (continua...)

      Excluir
    3. (continuação...)

      Para um melhor posicionamento, vamos aos textos bíblicos que garantem que a Bíblia é a Palavra de Deus (e não a "contém"):

      Velho Testamento
      (1) “E disse-lhes: São estas as palavras que vos disse estando ainda convosco: Que convinha que se cumprisse tudo o que de mim estava escrito na lei de Moisés, e nos profetas e nos Salmos. Então abriu-lhes o entendimento para compreenderem as Escrituras” (Lucas 24:44-45).
      Nota: o escritor bíblico diz que a lei, os profetas e os salmos SÃO AS ESCRITURAS SAGRADAS.

      (2) “Porque Moisés disse: Honra a teu pai e a tua mãe...vós, porém, dizeis...invalidando assim a Palavra de Deus pela vossa tradição, que vós ordenastes. E muitas coisas fazeis semelhantes a estas” (Marcos 7:10-13).
      Nota: o escritor bíblico diz que o pentateuco É A PALAVRA DE DEUS.

      (3) “Homens irmãos, convinha que se cumprisse a Escritura que o Espírito Santo predisse pela boca de Davi, acerca de Judas, que foi o guia daqueles que prenderam a Jesus” (At 1:16)
      Nota: as palavras de Davi são chamadas de ESCRITURAS SAGRADAS.

      Novo Testamento
      (1) “Falando disto, como em todas as suas epístolas, entre as quais há pontos difíceis de entender, que os indoutos e inconstantes torcem, e igualmente as outras Escrituras, para sua própria perdição” (2 Pedro 3:16).
      Nota: as cartas são chamadas de ESCRITURAS SAGRADAS.

      (2) “Devem ser considerados merecedores de dobrados honorários os presbíteros que presidem bem, com especialidade os que se afadigam na palavra e no ensino. Pois a Escritura declara: ‘Não amordaces o boi, quando pisa o trigo’. E ainda: ‘O trabalhador é digno do seu salário’” (1ª Timóteo .5:18)
      Nota: no NT, Paulo chama o VT de ESCRITURA SAGRADA.

      Outro dia um ancião da CCB disse, no púlpito, que "as palavras do diabo não eram palavra de Deus e que por isso o primeiro ponto de doutrina havia sido mudado", demonstrando sua completa cegueira espiritual, pois:
      (1) Em primeiro lugar, o autor do Livro Sagrado é o Senhor Deus, o qual inspirou os escritores para escrever TUDO o que na Bíblia está registrado.
      (2) Nós somente cremos que o diabo disse o que disse para Eva, por exemplo ("certamente não morrereis"!), porque Deus nos contou que ele disse aquelas palavras.

      Portanto, tudo que está escrito no autógrafo da Bíblia é a infalível Palavra de Deus, ainda que copistas tenham modificado parte de determinado texto ou haja diversas versões.

      Chego a pensar que o verbo CONTER, do primeiro ponto de doutrina do Hinário 5, faz parte de um plano diabólico do ministério da CCB para mostrar que a VERDADE não está unicamente na Bíblia, mas na boca dos pregadores da CCB, os quais, a qualquer momento, estariam autorizados a trazer novas revelações.

      Temo que, se isso ocorrer, centenas e mais centenas de crentes da CCB irão dar mais crédito às palavras dos pregadores (verdadeiros ídolos) do que para a Bíblia (a qual é visivelmente colocada de lado na CCB).

      Deus te abençoe!!!

      Excluir
  2. Srs,
    Por gentileza, eu gostaria de saber se a carta de renúncia do ancião Joel Spina é verdadeira?

    ResponderExcluir
  3. ADAM... O BRÁS VOTOU ESTE MES PARA QUE PAREM DE DIZER QUE SÃO A GRAÇA DE DEUS E QUE A SALVAÇÃO É SÓ PARA QUEM ESTÁ NA CCB... JÁ É UM RESULTADO DA REFORMA MEU IRMÃO... PARABÉNS!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Aleluia! Agora o povo de deus acredita, pois o "deus Brás" assim falou tá falado.

      Excluir

Obrigado por sua visita ao meu blog. Fique a vontade para comentar os arquivos aqui postados.

Para você que não é da CCB não se restrinja aos meus textos, mas conheça o povo da CCB pelo nível intelectual e respeitoso nos comentários,...são eles mostrando quem são eles por eles mesmos.

Postagem em destaque

O Nepotismo na CCB

ORDENAÇÃO DE PARENTES PARA O MINISTÉRIO A prática do Nepotismo é muito antiga, e tornou-se mais conhecida de alguns anos para cá at...